coronavoucher é aprovado pelo Congresso Nacional
Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o auxílio emergencial decorrente da pandemia de coronavírus (coronavoucher) foi aprovado em sessão por videoconferência no Senado Federal. Foto: Waldemir Barreto / Agência

Coronavoucher é aprovado no Congresso Nacional

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30) o auxílio emergencial para trabalhadores informais de baixa renda em decorrência da pandemia de coronavírus. Apelidado de coronavoucher, o auxílio de R$ 600 mensais será pago pelo período de três meses, mas poderá ser prorrogado por igual período caso a pandemia de coronavírus se prolongue. Para a medida entrar em vigor, ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Cada família poderá receber até dois benefícios, de acordo com os requisitos que foram estipulados (ver abaixo). Em caso de família monoparental, onde apenas a mãe vive com os filhos, a mulher poderá acumular dois coronavouchers, totalizando R$ 1.200 de auxílio mensal. Em todos os casos, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único do Ministério da Cidadania (CadÚnico).

Quem tem direito a receber o coronavoucher

Para receber o auxílio emergencial em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • NÃO ter emprego formal, ou estar em contrato intermitente sem atividade;
  • NÃO receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • NÃO ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70; e
  • Ter renda familiar mensal:
    1. Por pessoa, de até meio salário mínimo (R$ 522,50); ou
    2. Total, de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

Além dos requisitos mencionados, o cidadão deverá se enquadrar em pelo menos uma das seguintes condições:

  • Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI)
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
  • Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico
  • Ter cumprido o requisito de renda mensal até 20 de março de 2020

O coronavoucher será pago por intermédio dos bancos públicos federais, isto é, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. No caso das famílias que cumprem os requisitos do auxílio, mas que não estão inscritas no CadÚnico, o governo estuda lançar uma plataforma online para receber a inscrição dessas pessoas.

O Senado Federal estima que o coronavoucher vai beneficiar 30,5 milhões de pessoas, aproximadamente 14% da população brasileira. O custo estimado do coronavoucher aos cofres públicos é de R$ 59,9 bilhões.